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Cobrança Indevida de ICMS, TUST e TUSD na Conta de Energia da CEMIG: Como Recuperar seu Dinheiro

Você já percebeu cobranças adicionais, como ICMS, TUST e TUSD, em sua conta de energia elétrica da CEMIG? É possível que essas cobranças estejam incorretas, resultando em custos desnecessários.

ICMS, TUST e TUSD: Entendendo as Cobranças

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Pode estar sendo calculado de forma incorreta, levando a cobranças excessivas.
  • TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição): Podem estar sendo aplicadas de maneira inadequada, gerando custos injustos.

Como Recuperar o Dinheiro:

  1. Verifique suas contas: Revise suas faturas anteriores e verifique se as cobranças de ICMS, TUST e TUSD estão corretas.
  2. Consulte um especialista: Procure orientação de um profissional especializado em direito tributário ou direito do consumidor.
  3. Reúna documentação: Mantenha documentos, como contas antigas e comprovantes de pagamento.
  4. Abra um processo: Com a ajuda de um profissional, inicie um processo para contestar as cobranças indevidas e recuperar os valores pagos a mais devido a essas cobranças incorretas.

A legislação tributária pode mudar, então, contar com orientação especializada é essencial para proteger seus direitos como consumidor de energia elétrica.

Resumindo, se suspeitar de cobranças indevidas de ICMS, TUST ou TUSD em sua conta de energia da CEMIG, consulte nossos profissionais especialistas para abrir um processo e recuperar os valores pagos a mais devido a essas cobranças incorretas.

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